POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS DA AGUILERA ADVOGADOS

Esta política de privacidade e dados define a forma de tratamento de informações da Aguilera Advogados (CNPJ 28.900.247/0001-83).

1. INTRODUÇÃO.

1.1. A política de privacidade e dados da Aguilera Advogados tem como princípio o sigilo profissional entre cliente-advogado(a)/s, o respeito à privacidade do(a) cliente, e a proteção de dados pessoais do(a) cliente.

2. AVISO DE PRIVACIDADE.

2.1. VOCÊ tem o direito de acessar, retificar, solicitar a portabilidade de seus dados e apagar seus dados, além de autorizar o tratamento desses dados por nós.

2.2. VOCÊ também tem o direito de contestar e restringir o tratamento de seus dados pessoais ou de revogar seu consentimento.

2.3. VOCÊ pode solicitar, a qualquer tempo, mais informações sobre as nossas práticas em relação aos dados.

2.4. VOCÊ também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados .

2.5. VOCÊ da plena ciência de que controlador de dados responsável por suas informações é a Aguilera Advogados (CNPJ 28.900.247/0001-83).

3. QUAL É O TIPO DE DADO QUE COLETAMOS?


3.1. A Aguilera Advogados precisa de distintos dados sobre VOCÊ, exclusivamente, com o fim de lograr êxito em oferecer serviços advocatícios para proteger, representar e perseguir seus interesses jurídicos e econômicos.

3.2. VOCÊ da plena ciência de que coletamos seus dados pessoais, eventualmente dados pessoais sensíveis, e eventualmente dados anonimizados.

3.2.1. VOCÊ da plena ciência de que coletamos

a. nome completo
nome, prenome e sobrenome de pessoa física;

b. nacionalidade
vínculo jurídico entre a pessoa física e um Estado;

c. estado civil
vínculo jurídico em relação ao matrimônio da pessoa física;

d. profissão
trabalho ou ofício praticado pela pessoa física;

e. documentos de identificação
certidão de nascimento, registro geral (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), título de eleitor, passaporte, documento de classe profissional, e/ou qualquer outro suficientemente capaz de identificar;

f. comprovantes de domicílio residencial e/ou profissional
documento que demonstra local de residência da pessoa física;

g. razão social e nome fantasia
razão social e nome fantasia de pessoa jurídica;

h. comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal do Brasil
comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal do Brasil de pessoa jurídica;

i. documentos diversos
banco de dados e/ou documentos diversos para proteção do interesse jurídico e econômico da pessoa física ou jurídica;

j. comunicação
informações cedidas pela pessoa física ou jurídica por intermédio de correio eletrônico e/ou terminais telefônicos com o(a)/s sócio(a)/s, associado(a)/s ou parceiro(a)/s da Aguilera Advogados;

k. terminal telefônico
número de contato telefônico;

l. terminal eletrônico
correio eletrônico (e-mail); e,

m. áudio e imagem
reunião pode, eventualmente, ser gravada .

4. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS?

4.1. A Aguilera Advogados usa seus dados, exclusivamente, com o fim de lograr êxito em oferecer serviços advocatícios para proteger, representar e perseguir seus interesses jurídicos e econômicos.

4.2. VOCÊ da plena ciência de que usamos os dados coletados para

a. promover serviços jurídicos
promover acompanhamento de demanda judicial, demanda extrajudicial, assessoria ou consultoria de forma gratuita ou onerosa, eventual ou contínua;

b. comunicabilidade
informar sobre a quaisquer assuntos relacionados diretamente ou indiretamente sobre a prestação de serviços jurídicos;

c. marketing
enviar a VOCÊ comunicações e informações de marketing jurídico;

d. staff ou equipe
compartilhar informações entre sócio(a)/s e/ou associado(a)/s da Aguilera Advogados.

5. COMO ESTES DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

5.1. A Aguilera Advogados, eventualmente, compartilha seus dados com distintas pessoas de direito público e direito privado, exclusivamente, com o fim de lograr êxito em oferecer serviços advocatícios para proteger, representar e perseguir seus interesses jurídicos e econômicos.

5.2. VOCÊ da plena ciência de que, eventualmente, compartilhamos os dados com

a. pessoas jurídicas de direito público
quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, e/ou qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta;

b. pessoas jurídica de direito privado
quaisquer órgãos da estrutura organizacional de qualquer pessoa jurídica de direito privado;

c. parceiros
pessoa física ou pessoa jurídica de direito público ou privado que não integre, diretamente e/ou indiretamente a estrutura organizacional da Aguilera Advogados e trabalhem em parceria para auxiliar nos serviços advocatícios para proteger, representar e perseguir seus interesses jurídicos e econômicos.

5.3. VOCÊ da plena ciência de que a sigilosidade do compartilhamento com parceiro(a)/s da Aguilera Advogados disposto no ponto (5.2.c) está assegurada pelo dever de sigilo profissional com seu(sua)/s cliente/s, de modo que é direito do(a)/s sócio(a)/s advogado(a)/s, associado(a)/s advogado(a)/s e parceiro(a)/s advogado(a)/s “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”, na forma do artigo 7ª, inciso XIII, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, ou pela celebração de non disclosure agreement ou contrato de sigilosidade.

6. COMO CONTROLAR E/OU EXCLUIR OS DADOS?

6.1. A Aguilera Advogados permite o controle ou exclusão dos seus dados por intermédio de notificação pelos canais ordinários de comunicabilidade (terminal eletrônico e/ou terminal telefônico).

7. COMO RESPONDEMOS A SOLICITAÇÕES DE TERCEIRO(A)/S?

7.1. A Aguilera Advogados tem dever de sigilo profissional com seu(sua)/s cliente/s, de modo que é direito do(a)/s sócio(a)/s advogado(a)/s, associado(a)/s advogado(a)/s e parceiro(a)/s advogado(a)/s “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”, na forma do artigo 7ª, inciso XIII, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

8. SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENDADOS?

8.1. A Aguilera Advogados se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

9.1. A Aguilera Advogados se reserva o direito de conservar os dados, especificamente, como fim de uso exclusivo do controlador, vedando, eventualmente, acesso por terceiro, e anonimização dos dados oferecidos por VOCÊ.

10. COMO AVISAMOS SOBRE A MUDANÇA DESTA POLÍTICA DE DADOS?

10.1. A Aguilera Advogados notifica VOCÊ de qualquer alteração na presente política de privacidade e dados.

Esta política de privacidade e dados tem validade a partir de 15 de março de 2024.